Os teus direitos RGPD
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) dá-te controlo efetivo sobre os teus dados pessoais. Esta página explica, em linguagem clara, quais são esses direitos e como podes exercê-los junto do GLP-1 Trainer.
O que é o RGPD
O Regulamento (UE) 2016/679, conhecido por RGPD, é a lei europeia de proteção de dados pessoais em vigor desde maio de 2018. Em Portugal, é complementado pela Lei n.º 58/2019. Aplica-se a qualquer entidade que trate dados de pessoas residentes na UE.
O princípio é simples: os teus dados são teus. Quem os trata fá-lo com base legal, para uma finalidade clara, pelo tempo estritamente necessário e com transparência total.
Os 7 direitos que tens
1. Acesso
Sabe que dados temos sobre ti, de onde vieram, para que servem e com quem os partilhamos. Podes pedir uma cópia.
2. Retificação
Corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados — como uma alteração de email ou nome.
3. Apagamento
"Direito a ser esquecido." Pedir a eliminação definitiva dos teus dados quando já não sejam necessários ou retiraste o consentimento.
4. Limitação
Congelar temporariamente o tratamento, por exemplo enquanto contestas a exatidão dos dados.
5. Portabilidade
Receber os teus dados num formato estruturado e legível (CSV, JSON), ou pedir que sejam enviados a outro responsável.
6. Oposição
Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo, em particular no que toca a marketing direto.
7. Retirar consentimento
Cancelar em qualquer momento o consentimento dado — sair da lista de espera, por exemplo —, sem afetar a licitude do tratamento passado.
+ Não ser alvo de decisão automatizada
Não tomamos decisões totalmente automatizadas com efeitos significativos sobre ti (como scoring ou perfilagem estrita). Se alguma vez tal acontecer, serás informado.
Como exercer os teus direitos
É simples e gratuito. Envia um email para trainer.glp1@gmail.com a indicar:
- Que direito queres exercer (acesso, retificação, apagamento, etc.)
- O email com que te registaste (para podermos identificar o teu registo)
- Se aplicável, a alteração ou dado específico a que te referes
Para proteger a tua privacidade, podemos pedir-te um elemento adicional de confirmação caso existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente.
Prazo de resposta: respondemos no máximo em 30 dias a partir da receção do pedido. Em casos de elevada complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo o titular informado da prorrogação e das razões.
Reclamar junto da autoridade de controlo
Se entenderes que o tratamento dos teus dados não está a ser feito em conformidade com o RGPD, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal:
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400
Se vives noutro Estado-Membro da UE, podes também dirigir-te à autoridade de controlo do teu país de residência ou onde a alegada violação ocorreu.
Segurança em primeiro lugar
Levamos a segurança dos teus dados muito a sério. As medidas que aplicamos incluem:
- Transmissão de dados sempre encriptada (HTTPS/TLS)
- Acesso restrito aos dados: só quem necessita para responder ou prestar o serviço
- Subcontratantes criteriosamente selecionados, com contratos de tratamento de dados (DPA)
- Minimização: pedimos apenas o estritamente necessário (nome + email)
- Prazos de conservação bem definidos e revistos periodicamente
Violação de dados
Se, apesar destes cuidados, ocorrer uma violação de dados pessoais com risco elevado para os teus direitos e liberdades, serás informado sem demora injustificada, em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Contacto de proteção de dados
Para qualquer questão específica sobre RGPD ou proteção de dados:
- NIF do responsável: 211 436 887
- Email: trainer.glp1@gmail.com
- WhatsApp: +351 961 108 372
Para detalhes completos sobre o tratamento dos teus dados, consulta a Política de Privacidade.